Horas Extras e Jornada de Trabalho: o que todo trabalhador precisa saber

Diariamente, trabalhadores têm dúvidas como: “Quantas horas posso trabalhar por dia?”, “Tenho direito a receber horas extras?”, “Banco de horas é obrigatório?”.
Neste artigo, você vai entender o que diz a lei, quando as horas extras são devidas, como devem ser pagas e quando é possível buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.

🕒 Qual é a jornada de trabalho prevista na lei?
De acordo com a CLT, a jornada normal de trabalho é de:
⦁ 8 horas diárias, e
⦁ 44 horas semanais
Qualquer tempo trabalhado além desses limites, em regra, configura hora extra.
🔗 Fonte oficial:
👉 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm

➕ O que são horas extras?
Horas extras são todas as horas trabalhadas além da jornada legal ou contratual.
📌 Exemplo prático:
Se o empregado trabalha 8 horas por dia, tudo o que ultrapassar esse limite deve ser pago como hora extra, salvo exceções previstas em lei ou acordo coletivo.

💰 Qual o valor da hora extra?
A legislação determina um adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal.
📊 Em números:
⦁ Hora normal: R$ 10,00
⦁ Hora extra (mínimo): R$ 15,00
📌 Em domingos e feriados, o adicional pode chegar a 100%, conforme convenção coletiva.

🧾 Banco de horas: é legal?
Sim, o banco de horas é permitido, mas não pode ser imposto de forma irregular.
✔️ Regras básicas:
⦁ Deve haver acordo individual ou coletivo
⦁ As horas devem ser compensadas no prazo legal
⦁ Se não houver compensação, as horas devem ser pagas como extras
📌 Banco de horas mal aplicado é um dos principais motivos de ações trabalhistas.
🔗 Leia mais no TST:
👉 https://www.tst.jus.br/web/guest/banco-de-horas

⏸️ Intervalo intrajornada também gera hora extra?
Sim.
Se o trabalhador não usufruir corretamente do intervalo para descanso e alimentação, o período suprimido pode gerar indenização ou pagamento adicional.
📌 Exemplo:
⦁ Jornada superior a 6h → intervalo mínimo de 1h
⦁ Intervalo reduzido ou não concedido → direito à compensação

⚖️ Quem não tem direito a horas extras?
A lei prevê algumas exceções, como:
⦁ Cargos de confiança
⦁ Trabalhadores externos sem controle de jornada
⦁ Alguns regimes especiais
⚠️ Atenção:
Muitas empresas enquadram incorretamente o trabalhador nessas exceções. Isso pode gerar direito a receber horas extras retroativas.

🧑‍⚖️ Posso entrar com ação trabalhista por horas extras?
Sim.
Se houver:
⦁ Excesso de jornada
⦁ Falta de pagamento
⦁ Banco de horas irregular
⦁ Controle de ponto fraudado
📌 É possível buscar:
⦁ Horas extras atrasadas
⦁ Reflexos em férias, 13º, FGTS
⦁ Correção monetária e juros

📎 Dicas práticas para o trabalhador
✔️ Guarde cartões de ponto e comprovantes✔️ Anote horários reais de trabalho✔️ Salve mensagens e e-mails fora do expediente✔️ Procure orientação jurídica especializada

🔎 Conclusão
As horas extras e a jornada de trabalho são direitos fundamentais do trabalhador.
Quando não respeitados, podem gerar prejuízos financeiros significativos, mas também direito à reparação judicial.
Se você tem dúvidas sobre sua jornada ou acredita que seus direitos não estão sendo respeitados, buscar informação é o primeiro passo.

✍️ Autor
Edson Oliveira – Advogado Trabalhista
🌐 www.edsonoliveira.adv.br