Adicional de Insalubridade e Periculosidade: quem tem direito e como funciona?

📌 Introdução
O adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade são direitos trabalhistas destinados a proteger o empregado que exerce suas atividades em condições que colocam em risco sua saúde ou sua integridade física.
Apesar de previstos em lei, esses adicionais frequentemente não são pagos corretamente, gerando inúmeras ações na Justiça do Trabalho.
Neste artigo, você vai entender o que caracteriza cada adicional, quem tem direito, como são calculados e o que fazer em caso de irregularidade.

⚖️ O que é adicional de insalubridade?
O adicional de insalubridade é devido ao trabalhador que exerce atividades exposto a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em norma técnica.
Esses agentes podem ser:
⦁ Físicos (ruído, calor, frio)
⦁ Químicos (poeiras, gases, produtos tóxicos)
⦁ Biológicos (vírus, bactérias, fungos)
🔗 Base legal:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm

📊 Graus e percentuais do adicional de insalubridade
O adicional de insalubridade pode ser pago em três graus:
⦁ 10% → grau mínimo
⦁ 20% → grau médio
⦁ 40% → grau máximo
📌 O cálculo é feito, via de regra, sobre o salário mínimo, conforme entendimento consolidado do TST, salvo previsão mais favorável em norma coletiva.

🔥 O que é adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade é devido ao trabalhador que exerce atividades que envolvem risco acentuado de morte ou acidente grave, em razão da exposição permanente a situações perigosas.
São exemplos clássicos:
⦁ Inflamáveis e explosivos
⦁ Energia elétrica
⦁ Combustíveis
⦁ Segurança patrimonial armada
⦁ Motociclistas (atividade profissional)

💰 Qual o valor do adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário-base do trabalhador, sem acréscimos de gratificações, prêmios ou adicionais.
📌 Diferente da insalubridade, o cálculo não é feito sobre o salário mínimo.

❗ É possível receber os dois adicionais ao mesmo tempo?
Não.
A legislação proíbe o recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
📌 O trabalhador deve optar pelo adicional mais vantajoso, quando houver exposição a ambos os riscos.

🧪 A importância do laudo pericial
O reconhecimento desses adicionais, na maioria dos casos, depende de laudo técnico elaborado por perito, que analisa:
✔️ Ambiente de trabalho
✔️ Tipo de exposição
✔️ Frequência
✔️ Equipamentos de proteção (EPI)
✔️ Neutralização ou não do risco
📌 O simples fornecimento de EPI não elimina automaticamente o direito ao adicional.

🚫 Quando o adicional pode ser suprimido?
O pagamento do adicional pode ser encerrado se houver:
✔️ Eliminação do agente nocivo
✔️ Neutralização total do risco
✔️ Mudança de função
⚠️ A retirada indevida do adicional pode gerar direito ao pagamento retroativo.

🧑‍⚖️ Quando procurar um advogado trabalhista?
É recomendável buscar orientação jurídica quando:
✔️ O adicional não é pago
✔️ O grau está incorreto
✔️ A empresa afirma que o EPI elimina o risco sem prova técnica
✔️ O adicional foi retirado indevidamente
✔️ O trabalhador foi demitido sem receber diferenças
A análise jurídica adequada pode garantir valores significativos, inclusive retroativos.

🔎 Conclusão
O adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade existem para compensar o trabalhador pelos riscos à saúde e à vida.
Conhecer esses direitos é essencial para evitar prejuízos financeiros e abusos por parte do empregador.
Se houver dúvida sobre o ambiente de trabalho ou sobre os valores pagos, buscar informação e orientação jurídica é sempre o melhor caminho.

🔗 Links úteis e confiáveis (SEO)
⦁ CLT – Artigos 189 a 193
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
⦁ Tribunal Superior do Trabalho
https://www.tst.jus.br
⦁ Ministério do Trabalho e Emprego
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego

✍️ Autor
Edson Oliveira – Advogado Trabalhista
🌐 www.edsonoliveira.adv.br