Licitações e Contratos

Assessoria jurídica e estratégica completa para empresas que desejam vender para o setor público com segurança jurídica, eficiência e alta taxa de sucesso.

• Análise e Impugnação de Editais: Revisão minuciosa de editais para identificar exigências ilegais, restritivas ou ambiguidades, elaborando impugnações e pedidos de esclarecimento tempestivos.

• Elaboração e Gestão de Propostas: Suporte integral na preparação de documentos de habilitação e propostas comerciais, garantindo total conformidade com a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e legislações específicas.

• Fase Recursal e Contencioso Administrativo: Atuação agressiva e fundamentada na elaboração de recursos administrativos, contrarrazões e representações perante tribunais de contas.

• Gestão e Execução Contratual: Acompanhamento da execução de contratos públicos, reequilíbrio econômico-financeiro (revisão de preços), aditivos, mediação de conflitos com órgãos públicos e defesa em processos administrativos de sanção.

• Compliance e Treinamento: Implantação de programas de integridade exigidos por editais e capacitação de equipes comerciais para atuar no mercado B2G (Business to Government).

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