Improbidade Administrativa

Defesa Estratégica em Improbidade Administrativa

Atuação especializada e rigorosa na defesa de agentes públicos, políticos, empresários e empresas em investigações, inquéritos civis e ações judiciais por ato de improbidade administrativa, com foco na proteção de direitos, reputação e patrimônio.

• Defesa em Inquéritos Civis e ICPs: Acompanhamento desde a fase pré-processual junto ao Ministério Público, elaboração de defesas preliminares, notas técnicas e busca pelo arquivamento antecipado de investigações infundadas.

• Atuação em Ações de Improbidade (LIA): Defesa técnica especializada alinhada às inovações da Lei 14.230/2021, com ênfase na exigência de comprovação de dolo específico, efetivo dano ao erário e afastamento de teses genéricas.

• Acordos de Não Persecução Cível (ANPC): Negociação estratégica de termos de ajustamento de conduta e acordos com órgãos de controle e Ministério Público para mitigação de riscos, redução de sanções e preservação da atividade empresarial.

• Defesa de Empresas e Pessoas Jurídicas: Proteção contra responsabilizações indevidas decorrentes de contratos públicos, visando evitar sanções como inabilitação para licitar e desconsideração da personalidade jurídica.

• Contencioso nos Tribunais Superiores: Interposição e acompanhamento de recursos em instâncias superiores (STJ e STF) para consolidação de entendimentos protetivos e reversão de condenações desproporcionais.