Agentes Públicos

Defesa e Assessoria Jurídica para Agentes Públicos

Atuação especializada na defesa dos direitos, prerrogativas e interesses de servidores públicos, ocupantes de cargos comissionados, membros de poderes e autoridades perante órgãos administrativos, corregedorias e tribunais.

• Processos Administrativos Disciplinares (PAD): Defesa técnica integral em Sindicâncias e PADs, acompanhando todas as fases (oitiva de testemunhas, interrogatório e memoriais) para evitar penalidades indevidas como demissão, cassação de aposentadoria ou suspensão.

• Ações Civis e Criminais Decorrentes do Cargo: Representação em ações judiciais que envolvam o exercício da função pública, protegendo o agente contra responsabilizações abusivas por atos regulares de gestão.

• Defesa Perante Tribunais de Contas: Acompanhamento de tomadas de contas especial e processos de prestação de contas no TCU e TCEs, com elaboração de defesas e recursos contra imputações de débito ou multas.

• Questões Remuneratórias e Funcionais: Ajuizamento de ações judiciais para garantia de direitos estatutários, planos de carreira, reajustes, incorporação de vantagens, progressões funcionais e adicionais devidos.

• Aposentadoria e Benefícios: Assessoria em processos de concessão de aposentadoria, revisão de proventos e cumulação de benefícios, assegurando a correta aplicação das regras previdenciárias do serviço público.

Proteção jurídica robusta para garantir a estabilidade profissional, a legalidade dos atos e a preservação da dignidade funcional do agente público. Entre em contato para uma avaliação especializada.